Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
11/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE TODAS AS IMOBILIÁRIAS QUANDO O SOB SUA RESPONSABILIDADE TIVEREM UNIDADES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS EM FASE DE LOCAÇÃO OU VENDA, FECHADAS OU SEM MORADORES POR 30 DIAS, AGENDEM NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, UMA VISTORIA PARA QUE SEJA IMPEDIDA A PROLIFERAÇÃO DE VETORES
Indexação
IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, VISTORIA, VETORES
Observação
Proc CMB 154/09