Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
25/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 171 E 172 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREVIDÊNCIA, BERTPREV, LICENÇA MATERNIDADE, GESTANTES
Observação
PROC. CMB Nº 0630-2009