Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
25/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 99, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA."
Indexação
ALTERA LEI ORGÂNICA, LICENÇA GESTANTE
Observação
PROC CMB Nº 0629-2009