Indicação nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
03/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/02/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VIABILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DE BERTIOGA COM A OAB/SP - SUBSEÇÃO SANTOS
Indexação
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OAB SANTOS
Observação
SUBSCRITORES: Alfonso Dari Weiland, Antônio Rodrigues Filho, Caio Arias Matheus, Clayton Fernandes Baptista, Jurandyr José Teixeira das Neves, Marcelo Heleno Vilares, Ney Vaz Pinto Lyra, Renato Faustino de Oliveira Filho