Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
13
Data de Apresentação
28/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
326
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
29/03/2005
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N. 346, DE 04 DE ABRIL DE 1999 - JARI."
Indexação
JARI
Observação
Norma Jurídica Relacionada