Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
12
Data de Apresentação
11/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
11/11/2005
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 -ESTATUTO DOS SERVIDORES.
Indexação
Observação
PROC. CMB. 1045/05