Indicação nº 493 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
493
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realize os estudos necessários para alterar o inciso XXV, do art. 99, do Estatuto e Normas de Conduta da GCM de Bertioga, permitindo expressamente o uso do penteado “rabo de cavalo” pelas guardas femininas, desde que de forma discreta, alinhada e compatível com o uniforme da corporação.
Indexação
Observação