Indicação nº 352 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
352
Data de Apresentação
18/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE LEI DE
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISQN)
AOS CONTRIBUINTES AUTONOMOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A
SESSENTA ANOS.
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISQN)
AOS CONTRIBUINTES AUTONOMOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A
SESSENTA ANOS.
Indexação
Observação