Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
5
Data de Apresentação
27/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
27/06/2005
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001 E N° 39, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO."
Indexação
Observação
PROC. CMB 657/05