Indicação nº 299 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
299
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que a prefeitura de bertioga, por meio da capitania dos portos firme convênio com a marinha do Brasil, determinando as competências sobre a fiscalização de embarcações e equipamentos náuticos na área marítima da cidade.
Indexação
Observação