Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
34
Data de Apresentação
16/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
16/07/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
Indexação
PERMISSÃO DE USO
Observação
PROC. CMB 522/07
Norma Jurídica Relacionada