Moção nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apelo aos Deputados Estaduais no sentido de não aprovarem o Projeto de Lei Estadual 752/2021, que prevê o aumento de taxas judiciárias, o que trará enormes prejuízos aos cidadãos no exercício do direito do Acesso à Justiça
Indexação
Observação