Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
21/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
21/06/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA Nº 02, DO LOTEAMENTO JARDIM ALBATROZ, GLEBA A, À EMPRESA HOLDING 3 MS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA, JARDIM ALBATROZ
Observação
PROC. CMB 452/07
Norma Jurídica Relacionada