Indicação nº 168 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
168
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revisão do cadastro municipal de lançamento de IPTU para eliminar cobranças que tenham sido efetuadas em imóveis que tenham sido financiados pelo PAR por serem imunes da cobrança de IPTU.
Indexação
IPTU
Observação