Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
19/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 16 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LICENÇA DE VEREADOR
Observação
proc cmb 269/2010
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