Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IX E CRIA DOIS PARÁGRAFOS QUE SERÃO O QUARTO E O QUINTO, JUNTO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AMBULANTES, PRAIA, COMÉRCIO
Observação
PROC CMB 079/2020