Indicação nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico Projeto de lei que " Dispõe sobre direito de emissão de boletos do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e todos os documentos que
contenham valor, expedidos pelo Poder Público, com escrita em método Braille, bem a como placa de identificação de cada setor público."
contenham valor, expedidos pelo Poder Público, com escrita em método Braille, bem a como placa de identificação de cada setor público."
Indexação
Indico Projeto de lei que " Dispõe sobre direito de emissão de boletos do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e todos os documentos que
contenham valor, expedidos pelo Poder Público, com escrita em método Braille, bem a como placa de identificação de cada setor público."
contenham valor, expedidos pelo Poder Público, com escrita em método Braille, bem a como placa de identificação de cada setor público."
Observação