Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
19
Data de Apresentação
16/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR OCASIÃO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO, SERVIÇOS PÚBLICOS, CONCESSÃO
Observação
PROC. CMB 361/07