Indicação nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal com fulcro na CF/88, artigo 5°, inciso XXXIII e na Lei Federal 12.527/2011-Lei de Acesso a Informação, através da Secretaria
de Governo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania, que forneça informações a respeito da Brigada Municipal de Combate a Incêndio.
de Governo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania, que forneça informações a respeito da Brigada Municipal de Combate a Incêndio.
Indexação
Observação