Indicação nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo MunicipaI com fulcro na CF/88, artigo 5º, inciso XXXIII e na Lei Federal nº. 12.527/2011 -Lei de Acesso a Informação, através das Secretarias de Governo e Secretaria de Habitação e Obras que forneçam informações a respeito da parceria entre o município e a MARCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. (Processo Administrativo n. 5627/18).
Indexação
Observação