Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
CONSELHO, DROGAS, FUNDO MUNICIPAL, COMAD, FUMAD
Observação
proc cmb 460/2018