Indicação nº 293 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
293
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA INDICAÇÃO N°. 481./201.7, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA DE MEIO AMBIE TE E SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO E HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL, EM 1.2 DE DEZEMBRO DE 201.6, ENTRE A MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GARANTINDO DIGNIDADE AOS MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA AGAÓ 2.
Indexação
Observação