Indicação nº 163 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
163
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VIABILIZE ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO JARDIM MORELLI, PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 13.465/17, QUE TRATA DA RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
Observação