Indicação nº 59 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
59
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA VIABILIZE ESTUDOS E O CADASTRAMENTO
DOS MORADORES DAS RUAS ESTRADA 11 E 11B, NO BAIRRO CHÁCARAS, 2° SETOR, PARA A
APLICA^AO DA LEI FEDERAL N ° 13.465/17, QUE TRATA DA RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
DOS MORADORES DAS RUAS ESTRADA 11 E 11B, NO BAIRRO CHÁCARAS, 2° SETOR, PARA A
APLICA^AO DA LEI FEDERAL N ° 13.465/17, QUE TRATA DA RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Indexação
Observação