Indicação nº 493 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
493
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FULCRO NA CF/88, ARTIGO 5°, INCISO XXXIII E NA LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO, QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCESSES ADMINISTRATIVOS ABERTOS EM FUNÇÃO DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS NO ANO DE 2017.
Indexação
Observação