Indicação nº 488 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
488
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FULCRO NA CF/88, ARTIGO 5º., INCISO XXXIII E NA LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE GOVERNO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,SECRETARIA DE HABITAÇÃO E OBRAS, SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONJUNTO HABITACIONAL, PROGRAMADO PARA SER IMPLANTADO NO JARDIM RAPHAEL,CONFORME ALARDEADO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO N" 715,DE 30 DE ABRIL DE 2016.
Indexação
Observação