Indicação nº 481 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
481
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, QUE PROMOVAM COM URGÊNCIA MEDIDAS PALIATIVAS E MITIGADORAS QUE GARANTAM DIGNIDADE AOS MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA AGAÓ 2, ASSIM COMO O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO E HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016, ENTRE A MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Indexação
Observação