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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 436 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

436

Data de Apresentação

07/11/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

16605_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS,SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SE CUMPRA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE OFERECER HABITAÇÃO DIGNA AOS MORADORES DA AVENIDA ANCHIETA, NO BAIRRO VISTA LINDA, QUE ESTÃO SOFRENDO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI