Indicação nº 395 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
395
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIDAS URGENTES NO TRATO COM A OCUPAÇÃO SITUADA NA RUA SÃO GONÇALO E ADJACÊNCIAS, NOS TERMOS DO DESCRITO NO ARTIGO 11, INCISOS I, II E III, DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação