Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
PROCURADORIA GERAL, NOMEAÇÃO PROCURADOR GERAL
Observação
proc cmb 140/2016