Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
02/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA OU SIMILARES A RETIRAR DOS POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FIAÇÃO EXCEDENTES, FIOS SOLTOS, TELEFONIA, ENERGIA ELETRICA, URBANISMO
Observação
proc cmb 615/2015