Indicação nº 525 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
525
Data de Apresentação
10/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO DA LEI 291/1998 "FICA OBRIGATÓRIO QUE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS POSSUAM UM SISTEMA DE RASTREAMENTO, O QUAL O PROPRIETÁRIO E TAMBÉM O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL PODERÃO TER LIVRE ACESSO DOS PONTOS ONDE AS CAÇAMBAS ESTARÃO ESTACIONADAS, E TAMBÉM DO DESCARTE FINAL DOS RESÍDUOS".
Indexação
Observação