Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, ESCOLA, ALUNOS
Observação
proc cmb 442/2015