Projeto substitutivo nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto substitutivo
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
17/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUBSTITUTIVO AO PLC 003/2015, ANISTIA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES IRREGULARES
Observação
proc cmb 350/2015