Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
17/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REQUISITOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA NAS VIAS URBANAS E PREVÊ MODALIDADE DE ISENÇÃO DE IPTU
Indexação
ISENÇÃO IPTU, INFRA ESTRUTURA URBANA
Observação
proc cmb 310/2015