Indicação nº 177 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
177
Data de Apresentação
07/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO PROJETO DE LEI QUE "FICA INSTITUIDA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, RECONHECER A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FLUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS".
Indexação
Observação