Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
8
Data de Apresentação
06/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação