Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
5
Data de Apresentação
01/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL -ZEIS, BEM COMO AS NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPADAS OU NÃO E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - EHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação