Projeto substitutivo nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto substitutivo
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
13/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto substitutivo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/09 QUE CONCEDE ANISTIA ÀS EDIFICAÇÕES, OBRAS E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE OU EM DESACORDO COM AS NORMAS EDILÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ANISTIA DE OBRAS
Observação
proc cmb 773/09