Projeto de Resolução nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
27/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 306, E CRIA UM PARÁGRAFO ÚNICO JUNTO AO MESMO ARTIGO 306, DA RESOLUÇÃO Nº 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROC. CMB 156/07