Indicação nº 575 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
575
Data de Apresentação
09/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTUDO PARA REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES, PARA DESTINAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS
Indexação
AÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Observação