Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
09/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 NOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NÚMERO DE VEREADORES, SUPLENTES
Observação
PROC. CMB Nº 0785-2009