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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1997

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1997

Número

52

Data de Apresentação

10/12/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA SECRETARIA DO ESTADO DE ASÚDE, MEDIANTE REPASSE, RECURSOS NA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR R$1.478.698,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI