Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1996
Número
1
Data de Apresentação
12/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VISA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 45 DA L.O.
Indexação
Observação