Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
59
Data de Apresentação
13/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 56/93, DE 29/12/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA), E DAS LEIS 119/94, DE 29/12/94 E 124/95 DE 13/04/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação