Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
22
Data de Apresentação
27/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ESTABELECE NORMAS DE TRABALHO, INSTITUI TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação