Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
16
Data de Apresentação
02/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE VALORES LANÇADOS NA LEI 055/93 A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O CONJUNTO DENOMINADO BOUNGAINVILLEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação