Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
82
Data de Apresentação
23/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VIGILÂNCIA AMBIENTAL, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Observação
proc cmb 730/09