Indicação nº 361 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2005

Número

361

Data de Apresentação

21/06/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE TOME MEDIDAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO A TAXA DE COBRANÇA DA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

    Indexação

    Observação