Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
17
Data de Apresentação
29/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
294
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
29/03/2006
Dados Textuais
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
EXAME OBRIGATÓRIO REDE PÚBLICA DE ENSINO
Observação
Norma Jurídica Relacionada